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Declaração de Privacidade

A. Informações básicas

Agradecemos o seu interesse na nossa oferta online. A proteção da sua privacidade é muito importante para nós. Assim sendo, damos grande importância à proteção dos seus dados pessoais e ao seu direito à autodeterminação informativa. Como tal, pretendemos, nos parágrafos seguintes, informá-lo sobre a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza o nosso site ou nosso serviço online em  www.vegascosmetics.pt. Entende-se por dados pessoais, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail e comportamento.

1. Responsável pelo tratamento 

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a entidade responsável pelo tratamento é:

VEGASTRADE, Lda.
Tel.: 252 302 100 | Fax: 252 302 109 | Móvel: 917 447 289 - 964 824 590
E-Mail: geral@vegascosmetics.pt | encomendas@vegascosmetics.pt
Rua Nova de Nespereira, 8 | 4770-287 Lagoa VNF PORTUGAL 

Para obter mais informações ou contactos, bem como avisos legais adicionais, consulte o nosso  Impressum.

2. Segurança dos dados

Protegemos o nosso site e outros sistemas contra a perda, destruição, acesso, alteração ou divulgação dos seus dados por pessoas não autorizadas, adotando medidas técnicas e organizativas. O acesso às contas dos clientes apenas é possível após a introdução de um ID de utilizador e de uma palavra-passe pessoal. Compete-lhe a si manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e sair da sua conta de cliente ou de conselheiro e fechar a janela do browser quando terminar a comunicação connosco, principalmente se partilhar o seu computador com outras pessoas.

De modo a garantir uma comunicação segura, disponibilizamos uma comunicação encriptada através do protocolo SSL, que utilizamos principalmente para a transferência dos seus dados pessoais na nossa loja online.

No que diz respeito aos acessos ao nosso site, os dados que possam permitir uma identificação (por exemplo o endereço IP) são, para fins de segurança de dados e sistema, temporariamente armazenados nos nossos servidores, porém, geralmente, não por mais de 30 dias. O tratamento de dados eventualmente pessoais para fins de segurança de dados e sistema é efetuado com fundamento na primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º RGPD e no nosso interesse legítimo em proteger os nossos sistemas e evitar o uso indevido. 

3. Princípios relativos à conservação e exclusão dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão tratados durante o período de tempo necessário para o cumprimento da respetiva finalidade de tratamento, ou se tal estiver previsto nas disposições legais e regulamentos em vigor aplicáveis à nossa empresa, por exemplo, a obrigação de conservação por razões comerciais ou fiscais. Caso já não se aplique uma finalidade de conservação ou se um prazo de conservação legalmente previsto expirar, os dados pessoais em causa serão eliminados de modo rotineiro e de acordo com as disposições legais, ou o seu tratamento será limitado, por exemplo, um tratamento limitado no âmbito da obrigação de negociação e da obrigação fiscal de conservação.

O tratamento de dados pessoais por força de uma obrigação jurídica, nomeadamente o cumprimento de obrigações legais de conservação, baseia-se na primeira frase da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Se para efeitos de conservação de provas os dados pessoais forem tratados de acordo com a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, estas finalidades de tratamento expiram após os prazos legais de prescrição; o prazo legal ordinário de prescrição é de três anos.

Para obter informações mais detalhadas sobre prazos específicos de conservação e exclusão, consulte as descrições de serviço individuais ou informações contidas nesta declaração de privacidade.


B. Visitar o nosso site 

Se utilizar o nosso site apenas para fins informativos, isto é, se não se registar, não efetuar compras na nossa loja online ou não nos fornecer informações pessoais, poderemos recolher eventualmente dados pessoais que o seu browser transmite ao nosso servidor. 

1. Disponibilidade técnica do site

Sempre que visita o nosso site, recolhemos os dados abaixo apresentados. Estes dados são tecnicamente necessários para que possamos exibir o nosso site e para garantir a estabilidade e a segurança da nossa oferta online:

– Endereço IP

– Data e hora do acesso

– Diferença de fuso horário em relação ao tempo médio de Greenwich (GMT)

– Conteúdo do pedido (página concreta)

– Estado de acesso/Código de Estado de HTTP

– Quantidade de dados transmitidos em cada caso

– Site do qual provém o pedido

– Browser

– Sistema operacional e a sua interface

– Idioma e versão do software do browser.

A base jurídica para esta recolha e tratamento é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse legítimo reside no fornecimento de uma oferta de site funcional e na segurança do respetivo sistema.

No âmbito do funcionamento deste site e dos processos associados, contamos com o apoio de prestadores de serviços técnicos (por exemplo de alojamento de sites, serviços de TI). Se, neste contexto, os dados pessoais forem sujeitos a tratamento pelo respetivo prestador de serviços, tal ocorre em nosso nome e de acordo com as nossas instruções (tratamento das encomendas).

2. Cookies

O nosso site utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num sistema informático através de um browser.

Existem inúmeros sites e servidores que utilizam cookies. Os cookies contêm um chamado ID de cookie. Esse ID é um identificador exclusivo do cookie e consiste numa cadeia de carateres da qual os sites e os servidores podem ser atribuídos a um browser específico no qual o cookie foi armazenado. Através destes cookies é possível distinguir o seu browser individual de outros browsers que contenham outros cookies. Portanto, através de um ID de cookie único é possível reconhecer e identificar um determinado browser.

Através da utilização de cookies, podemos fornecer aos utilizadores deste site serviços de navegação mais fáceis de utilizar que não seriam possíveis de realizar sem a configuração do cookie ou então apenas de forma limitada. Os cookies permitem-nos assim reconhecer os utilizadores do nosso site. O objetivo deste reconhecimento é facilitar aos utilizadores da nossa oferta online a utilização do nosso serviço. Um exemplo ilustrativo é a função do carrinho de compras na loja online, para a qual é utilizado um cookie para garantir que o carrinho de compras "se lembre" dos produtos guardados no carrinho de compras do utilizador durante uma sessão.

A utilização de cookies é efetuada com fundamento na primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse legítimo reside no fornecimento e na otimização de uma oferta online funcional e cómoda. Se os cookies forem utilizados para fins de análise ou rastreamento (v., a este respeito, o n.º 3), também adotamos preventivamente uma política de consentimento (primeira frase da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, por meio de uma barra de notificação de cookies.

Pode impedir a ativação de cookies através de uma configuração correspondente do seu browser e, assim, negar permanentemente a utilização de cookies. Além disso, os cookies que tenham sido ativados podem ser eliminados através de um browser ou de outros programas de software. No entanto, tenha em consideração que ao desativar a configuração de cookies no seu browser poderá não ser capaz de utilizar todas as funções da nossa bem como de outras ofertas online.

3. Análise da web

Este site utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da Web prestado por Google Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza os chamados "cookies” (ficheiros de texto) previamente armazenados no seu computador para ajudar o site a analisar como os utilizadores usam o site. Para obter informações sobre o tipo, âmbito e função dos cookies em geral, consulte as explicações gerais acima indicadas. As informações geradas pelo cookie sobre a utilização deste site são, geralmente, transmitidas para um servidor da Google nos EUA e armazenadas lá. No entanto, se o anonimato do IP estiver ativada neste site, o seu endereço IP será encurtado antecipadamente pela Google nos Estados membros da União Europeia ou em outros países que assinaram o Tratado sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais é que o endereço de IP completo é transmitido para um servidor da Google nos EUA, sendo aí encurtado.

Este site utiliza o Google Analytics com a extensão “_anonymizeIp()”. Desta forma os endereços IP são posteriormente processados na sua forma abreviada, ficando assim excluída a possibilidade de associá-los especificamente a uma pessoa. Se os dados obtidos a seu respeito permitirem uma associação pessoal, essa associação será imediatamente excluída e os dados pessoais serão imediatamente eliminados.

Em nome do operador deste site, a Google utilizará estas informações para avaliar a sua utilização do site, para compilar relatórios sobre a atividade do site e para fornecer serviços adicionais relacionados com a utilização do site e da Internet em relação ao operador do site. O endereço IP transmitido pelo seu browser no âmbito da Google Analytics não será agregado a outros dados da Google.

Utilizamos o Google Analytics para analisar a utilização do nosso site e para o melhorar regularmente. As estatísticas obtidas permitem-nos melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para si como utilizador. O nosso interesse legítimo no tratamento de dados também reside nestes propósitos.

Os dados enviados por nós e associados a cookies são automaticamente eliminados após 14 meses. Nos casos excecionais em que os dados pessoais são transferidos para os EUA, a Google submeteu-se ao Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, https://www.privacyshield.gov/EU-US-Framework.

Pode recusar a utilização de cookies selecionando as configurações apropriadas no seu browser, no entanto, tenha em atenção que, se proceder deste modo, poderá não usufruir na íntegra da funcionalidade deste site. Pode também impedir o Google de recolher os dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização do site (incluindo o seu endereço IP) e de tratar estes dados, descarregando e instalando o plugin do browser disponível em:  http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.

Como alternativa ao plugin do browser, principalmente para browsers em dispositivos móveis, pode impedir que o Google Analytics recolha dados clicando aqui [link]. Ao clicar no link, é configurado um chamado cookie de autoexclusão (“Opt-Out-Cookie”) o qual impedirá no futuro a recolha dos seus dados quando visita este site. Note-se que, se limpar os cookies armazenados no seu browser, o cookie de desativação do Google Analytics deste site também será eliminado. Além disso, se estiver a usar um computador, ou um dispositivo móvel ou um browser da Web diferente, terá de executar novamente o processo de desativação.

Informação de terceiros: Google Dublin, Google Ireland Ltd., Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Ireland, Fax: +353 (1) 436 1001.

Termos de utilização: http://www.google.com/analytics/terms/de.html

Visão geral da Proteção de Dados: http://www.google.com/intl/de/analytics/learn/privacy.html

Política de privacidade da Google:  http://www.google.de/intl/de/policies/privacy

4. YouTube

Utilizamos a plataforma de vídeo "YouTube" do Google no nosso site para integrar os respetivos vídeos e assim torná-los disponíveis para si no nosso site. Para que entidades terceiras prestadoras como o YouTube ou o Google possam exibir os vídeos no nosso site, é necessário que essas entidades reconheçam o seu endereço IP, visto que enviam os respetivos dados para o browser do seu endereço IP. Neste contexto, esforçamo-nos ao máximo para transferir apenas os dados que são absolutamente necessários para o fornecimento dos conteúdos. A base jurídica para este efeito é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse legítimo no âmbito desta norma reside no fornecimento e apresentação dos conteúdos oferecidos no nosso site. Declaração de privacidade do: https://www.google.com/policies/privacy/.

5. Plugins da rede social Facebook 

Utilizamos plugins de redes sociais ("Plugins") da rede social facebook.com, que é operada por Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (“Facebook”). A base jurídica para este efeito é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse legítimo reside na análise e na otimização da nossa oferta.

Se um utilizador invocar uma função neste site que contenha o plugin, o dispositivo em questão estabelece uma ligação direta com os servidores do Facebook. O conteúdo do plugin é transmitido diretamente do Facebook para o dispositivo do utilizador e incorporado na oferta online. A partir dos dados processados podem ser criados perfis de utilização dos utilizadores. Não temos qualquer influência sobre a extensão dos dados recolhidos pelo Facebook através deste plugin e, portanto, informamos o usuário de acordo com o nosso estado de conhecimento. Ao incorporar os plugins, o Facebook recebe a informação de que um utilizador acedeu à página correspondente da oferta online. Se o utilizador tiver a sessão iniciada no Facebook, o Facebook pode associar a visita à respetiva conta de Facebook. Ao clicar no logótipo do Facebook (um “f” branco sobre um fundo azul), as informações correspondentes são transmitidas diretamente do dispositivo para o Facebook e armazenadas lá. Desta forma, o utilizador pode partilhar o nosso site com os seus amigos na respetiva conta de Facebook. Se um utilizador não for membro do Facebook, continua a existir a possibilidade do Facebook descobrir e armazenar o respetivo endereço IP. Segundo o Facebook, na Alemanha, apenas são armazenados endereços IP anónimos.

Para obter mais informações, nomeadamente sobre o fim e âmbito da recolha de dados, e o tratamento e utilização adicionais dos dados pelo Facebook, bem como sobre os direitos a este respeito e as opções para proteger a privacidade dos utilizadores, consulte os avisos relativos à Proteção de Dados do Facebook: 

Informamos que, se um utilizador for um membro do Facebook e não quiser que o Facebook recolha dados sobre o(a) mesmo(a) através da nossa oferta online e os associe aos respetivos dados de membro armazenados no Facebook, antes de utilizar a nossa oferta online, o utilizador deve terminar a sua sessão no Facebook e eliminar os cookies. Outras configurações e objeções à utilização de dados para fins publicitários são possíveis nas definições do perfil do Facebook, que podem ser visualizadas aqui:  https://www.facebook.com/settings?tab=ads ou na página norte-americana http://www.aboutads.info/choices/ na página da UE http://www.youronlinechoices.com/. Note-se que as definições são independentes da plataforma, ou seja, são aplicadas a todos os dispositivos, como computador de secretária ou dispositivos móveis.

O Facebook está certificado ao abrigo do Acordo do Escudo de Proteção da Privacidade, garantindo assim o cumprimento da legislação europeia em matéria de proteção de dados  (https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000GnywAAC&status=Active

6. Twitter

O nosso site integra funções bem como conteúdos do serviço Twitter, prestado pela Twitter Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, USA. A base jurídica para este efeito é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse legítimo reside na análise e na otimização da nossa oferta.

Entre as funções figuram o botão Twitter (identificado pelo logótipo do Twitter: um pássaro branco estilizado sobre um fundo azul claro), com o qual o utilizador, que é membro da plataforma Twitter, pode partilhar o nosso site na sua conta do Twitter. Informamos que, se o utilizador for membro da plataforma Twitter, o Twitter tem a possibilidade de associar a invocação dos conteúdos e funções supramencionados aos perfis dos utilizadores. O Twitter está certificado ao abrigo do Acordo do Escudo de Privacidade, garantindo assim o cumprimento da legislação europeia em matéria de proteção de dados (https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000TORzAAO&status=Active).

Para obter mais informações e a declaração de privacidade do Twitter consulte: https://twitter.com/de/privacy. Note-se que como um utilizador da plataforma Twitter tem a possibilidade de se autoexcluir (“opt-out”) em:  https://twitter.com/personalization.

7.  Pinterest

O nosso site integra funções bem como conteúdos do serviço Pinterest, prestado pela Pinterest Inc., 635 High Street, Palo Alto, CA, 94301, USA. A base jurídica para este efeito é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse legítimo reside na análise e na otimização da nossa oferta.

Entre as funções figuram o botão Pinterest (identificado pelo logótipo do Pinterest: um “p” branco estilizado sobre um fundo vermelho), com o qual o utilizador, que é membro da plataforma Pinterest, pode partilhar o nosso site na sua conta do Pinterest. Informamos que, se o utilizador for membro da plataforma Pinterest, o Pinterest tem a possibilidade de associar a invocação dos conteúdos e funções supramencionados aos perfis dos utilizadores.

Para obter mais informações e a declaração de privacidade do Pinterest consulte: https://about.pinterest.com/de/privacy-policy.

C. Utilização dos Serviços

Os dados pessoais são recolhidos e processados quando o utilizador comunica connosco por ocasião de encomendas de produtos, de registo ou da utilização das opções de contacto fornecidas (por exemplo, através dos nossos formulários de contacto).

1. Registo

Disponibilizamos várias possibilidades de registo no nosso site. Para a realização de um processo de encomenda na nossa loja online, é necessário que o utilizador se registe previamente como cliente Premium ou como conselheiro. Deve ter em consideração as nossas informações separadas sobre a proteção de dados, que podem ser consultadas e descarregadas aqui para clientes Premium e aqui para conselheiros.

Para os respetivos registos, bem como para o processo de encomenda na nossa loja online, processamos essencialmente dados de contacto pessoais, dados de encomenda e dados de pagamento. A base jurídica para este efeito é a primeira frase da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, sob reserva de outras informações complementares.

Ao enviar os formulários de registo ou uma encomenda, também procedemos ao armazenamento dos seguintes dados, tendo como base jurídica legal a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD: Endereço IP do computador que efetua a invocação, data e hora do envio. O nosso interesse legítimo reside na prevenção da utilização indevida das nossas ofertas de serviços, na verificabilidade dos pedidos, bem como na recolha e tratamento eficientes e estruturados de pedidos e encomendas de clientes. 

Transferência de dados

Os seus dados apenas serão transferidos a terceiros se tal for necessário para a prestação do respetivo serviço. Por exemplo, os dados do utilizador serão transmitidos, na medida do necessário, para as empresas responsáveis pela entrega ou para os prestadores de serviços financeiros responsáveis pelo processamento dos pagamentos. A base jurídica para o tratamento de dados é a primeira frase da alínea b) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O tratamento de dados destina-se à realização e ao processamento de encomendas e para salvaguardar os nossos interesses legítimos num processamento eficiente de expedições e pagamento.

Conservação e exclusão de dados

Em caso de registos e encomendas, nos termos da legislação comercial e fiscal, temos a obrigação de conservar os seus dados de endereço, de pagamento e de encomenda durante um período de dez anos. A base jurídica para o respetivo tratamento de dados é a primeira frase da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. No entanto, após três anos, geralmente procedemos a uma limitação do tratamento, ou seja, os seus dados apenas serão utilizados para cumprir obrigações legais, a menos que o tratamento dos seus dados pessoais seja necessário para outros fins. Se tal for o caso, este tratamento está coberto por outra base jurídica (por exemplo, para a gestão da sua conta de cliente, etc.).

2. Comunicação

Disponibilizamos várias possibilidades para entrar em contacto connosco e para nos enviar mensagens. Pode contactar-nos por telefone, por e-mail ou através dos formulários de contacto disponibilizados para o efeito.

Se entrar em contacto connosco, os dados fornecidos por si (por exemplo, o seu endereço de e-mail e, eventualmente, o seu nome e número de telefone) serão conservados e tratados por nós a fim de processar o seu pedido. A base jurídica a este respeito é a primeira frase da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Se utilizar o nosso formulário de contacto para entrar em contacto connosco, no momento em que o respetivo formulário preenchido for enviado, também serão conservados os seguintes dados, tendo por base jurídica a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD: Endereço IP do computador que efetua a invocação, data e hora do envio. O nosso interesse legítimo reside na prevenção da utilização indevida das nossas ofertas de serviços, na verificabilidade dos pedidos, bem como na recolha e tratamento eficientes e estruturados de pedidos de clientes.

Caso nos tenha autorizado expressamente no formulário de contacto a fazê-lo, os seus dados de contacto poderão ser reencaminhados para um dos nossos conselheiros/parceiros na sua proximidade; a base jurídica para este efeito é a primeira frase da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Os dados resultantes serão apagados assim que a conservação deixe de ser necessária, ou o tratamento será limitado se existirem obrigações legais de conservação.

3. Newsletter

No caso de subscrever a nossa newsletter, procederemos à recolha e tratamento de dados pessoais para envio de informações publicitárias, nomeadamente informações sobre os nossos produtos, eventos, bem como ofertas comerciais e de produtos.

O registo é efetuado com base no consentimento. O seu endereço de e-mail é a única informação obrigatória. As informações sobre a sua forma de tratamento, bem como o seu nome e a sua empresa são voluntárias e servem para nos dirigirmos a si pessoalmente. Para a subscrição da nossa newsletter utilizamos o chamado processo “double opt-in”. Isto significa que, após a sua subscrição, lhe enviaremos um e-mail para o endereço de e-mail que nos forneceu, no qual lhe solicitamos a confirmação de que deseja receber a nossa newsletter através do endereço eletrónico indicado.

Utilizamos os seus dados que nos foram fornecidos aquando da subscrição da nossa newsletter exclusivamente para efeitos de envio da nossa newsletter. Além disso, aquando da subscrição, serão recolhidos os seguintes dados: Endereço IP do computador que efetua a invocação, data e hora da subscrição. Esta recolha e conservação tem como objetivo demonstrar que o consentimento efetivo foi, de facto, dado pelo respetivo utilizador e que o processo de “double opt-in” corretamente aplicado.

A base jurídica para o tratamento dos seus dados para efeitos da prestação do serviço de Newsletter é o seu consentimento, de acordo com o disposto na primeira frase da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. No que diz respeito à documentação técnica da subscrição da nossa newsletter, a respetiva base jurídica é a primeira frase da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, pelo que os nossos interesses legítimos residem na verificabilidade da obtenção ou realização correta do processo “double opt-in”.

Os dados recolhidos aquando da subscrição da newsletter apenas serão conservados enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. A subscrição da newsletter pode ser cancelada a qualquer momento pelo utilizador em causa. Para o efeito, cada newsletter contém um link de cancelamento correspondente. Também pode contactar-nos através do seu endereço de e-mail que indicou na subscrição da newsletter, para isso, basta utilizar os dados de contacto indicados nesta declaração de privacidade.

D. Direitos do titular dos dados

Gostaríamos de o(a) informar sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD como “titular dos dados “. Assim, em relação aos dados pessoais que lhe dizem respeito, tem os seguintes direitos:

–  Direito de acesso (n.ºs 1 e 2 do artigo 15.º do RGPD)

–  Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD) ou Direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD)

–  Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD)

–  Direito de portabilidade de dados (artigo 20.º do RGPD)

–  Direito de oposição ao tratamento (artigo 21.º do RGPD)

–  Direito de retirada de consentimento (n.º 3 do artigo 7.º do RGPD)

–  Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD)

Além disso, sintetizamos os pontos essenciais dos direitos do titular dos dados, no âmbito do RGPD da seguinte forma, pelo que esta apresentação não pretende ser exaustiva, mas apenas abordar as orientações gerais dos direitos do titular dos dados previstas no RGPD:

–  Direito de acesso (incluindo o direito de confirmação e ao fornecimento de dados)

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são objeto de tratamento.

O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

As finalidades do tratamento;

· As categorias dos dados pessoais em questão;

· Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

· Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;

· A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;

· O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

· Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

· A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida nos n.ºs 1 e 4 do artigo 22.º do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

· Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º relativo à transferência de dados.

O titular dos dados tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento.

–  Direito de retificação

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

–  Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

§  Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

§  O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

§  O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

§  Ou se tiver oposto ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

–  Direito a Exclusão

O titular tem o direito, em princípio e sob reserva da necessidade de tratamento de dados prevista na lei (v., quanto às derrogações, o n.º 3 do artigo 17.º do RGPD), de obter do responsável pelo tratamento a exclusão dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

§  Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.

§  O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º ou na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.

§  O titular opõe-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do RGPD.

§  Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

§  Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

§  Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no n.º 1 do artigo 8.º.

–  Direito de portabilidade de dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento dado ou num contrato nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e o tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

–  Direito de rescisão

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

–  Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento.

A autoridade de controlo da proteção de dados responsável pela GmbH é: Der Hessische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit, Gustav-Stresemann-Ring 1, 65189 Wiesbaden

–  Referência ao direito de oposição nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 21.º do RGPD

Enquanto titular dos dados, tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do disposto nas alíneas e) ou f) no n.º 1 do artigo 6.º, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. Em caso de oposição, o responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

E. Contactos

Pode contactar-nos a qualquer altura para o exercício dos direitos do titular dos dados bem como para esclarecer questões gerais relativas à proteção de dados.

VEGASTRADE, Lda.
Tel.: 252 302 100 | Fax: 252 302 109 | Móvel: 917 447 289 - 964 824 590
E-Mail: geral@vegascosmetics.pt | encomendas@vegascosmetics.pt

Rua Nova de Nespereira, 8 | 4770-287 Lagoa VNF PORTUGAL

* Os preços apresentados incluem IVA e acrescem despesas de envio.
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